Por que é importante legalizar a gestação por substituição na maioria dos países

A infertilidade já não é um “caso raro”, mas uma realidade em larga escala: aproximadamente 17,5% da população adulta mundial (≈ 1 em cada 6 pessoas) enfrenta, ao longo da vida, problemas de concepção. Para parte das famílias, a gestação por substituição torna-se o único caminho para o nascimento de um filho quando a gravidez é medicamente impossível ou perigosa.

No entanto, o paradoxo é que a procura existe em todo o lado, enquanto as possibilidades legais não. Por isso, a legalização (com regras claras) na maioria dos países não é uma “moda”, mas uma questão de proteção das pessoas, da medicina e dos direitos da criança.

Legalização — menos “zonas cinzentas” e menos riscos

Quando a gestação por substituição é proibida ou “não regulamentada”, ela não desaparece — passa para a clandestinidade. E a clandestinidade significa sempre:

  • menos controlo médico,
  • mais manipulações e fraudes,
  • proteção mais fraca da mãe de substituição,
  • problemas jurídicos no registo da criança.

Em contrapartida, um modelo legal estabelece regras claras: quem pode participar, quais são as indicações médicas, que contratos são celebrados, quem assume os custos e quais são as garantias de segurança.

Proteção dos direitos da criança: o mais importante

A criança precisa de um estatuto jurídico claro desde o primeiro dia: quem são os pais, que documentos são emitidos, qual é a nacionalidade e como os direitos são estabelecidos. Na Europa, a situação é muito diversa: alguns países permitem apenas modelos altruístas, outros proíbem diretamente, e em muitos Estados existe uma “zona cinzenta” que cria dificuldades no reconhecimento da filiação e no cumprimento dos acordos. Quanto mais países implementarem uma regulamentação clara, menores serão as hipóteses de a criança ficar entre dois sistemas jurídicos.

Regras unificadas reduzem a “desigualdade reprodutiva”

Atualmente, o acesso ao tratamento da infertilidade é muito desigual: até a OMS sublinha que a prevalência do problema é semelhante em diferentes regiões, mas o acesso à ajuda varia drasticamente, muitas vezes devido ao pagamento “do próprio bolso”. Se um país legaliza a gestação por substituição e, paralelamente, estabelece padrões e condições transparentes, reduz-se a situação em que a parentalidade se torna um “privilégio para quem pode viajar para o estrangeiro”.

Uma regulamentação clara é melhor do que proibições que apenas complicam a vida das famílias

A prática europeia mostra que alguns países tentam resolver a questão através de regras, enquanto outros recorrem a proibições, incluindo restrições “no estrangeiro”. Por exemplo, a Itália, em 2024, ampliou a proibição, criminalizando o recurso à gestação por substituição fora do país. Essas medidas não tratam a infertilidade — apenas tornam o caminho das famílias mais complexo, mais caro e juridicamente mais arriscado.

A gestação por substituição na Ucrânia

A Ucrânia está entre os poucos países onde a gestação por substituição é regulamentada ao nível do direito da família e das normas médicas para a aplicação das TRA (incluindo a Ordem n.º 787 do Ministério da Saúde sobre o procedimento de aplicação das TRA). Na prática, isso proporciona o essencial: previsibilidade do processo, passos jurídicos claros e a possibilidade de reconhecimento oficial da parentalidade.
É por isso que pacientes de vários países da Europa, América e China se deslocam à clínica BioTexCom para realizar programas de TRA onde estes são permitidos e organizados dentro de um quadro jurídico claro. Aqui, os casais têm a oportunidade de finalmente se tornarem pais de forma totalmente legal, sem violar nem as leis da Ucrânia nem as do seu próprio país, além disso a um preço acessível e com um pacote completo de serviços.

Conclusão
A legalização da gestação por substituição não é um “permite-se sem regras”. Pelo contrário: é uma forma de estabelecer regras, proteger a mulher, a criança e os pais, reduzir o mercado clandestino e pôr fim à situação em que as famílias são obrigadas a procurar soluções “por caminhos alternativos”.