Doação de óvulos na Ucrânia: regras legais que você precisa saber

A doação de óvulos não é apenas um procedimento médico. É um processo regulado juridicamente, que protege a doadora, os pacientes e o futuro bebê.

A Ucrânia há muitos anos é considerada uma das opções mais seguras e transparentes para programas de FIV com óvulos doados, graças a leis claras que eliminam incertezas e riscos.

A doação de óvulos é totalmente legal na Ucrânia

É oficialmente regulamentada por:

  • Ordem nº 787 do Ministério da Saúde (sobre técnicas de reprodução assistida),
  • Código da Família da Ucrânia,
  • Código Civil e legislação sanitária.

Esses documentos formam uma base jurídica sólida. O essencial: a doação é permitida, o procedimento é claramente definido e os interesses de todas as partes estão protegidos.

A doadora não é mãe da criança — nem legal, nem biologicamente

Regra fundamental frequentemente incompreendida. A doadora nunca adquire direitos parentais ou vínculo jurídico com o bebê.

A lei determina que:

  • os pais são os pacientes do programa,
  • a doadora não tem ligação legal com a criança,
  • não pode reivindicar direitos parentais,
  • e os pais não têm obrigações legais perante a doadora.

Isto assegura total segurança jurídica para ambas as partes.

A doação é anônima

Na Ucrânia, a doação de óvulos é anônima. Podem ser fornecidas apenas informações não pessoais:

  • altura,
  • peso,
  • cor dos olhos e cabelo,
  • idade,
  • grupo sanguíneo,
  • educação,
  • características físicas.

O anonimato é uma exigência da lei.

Todas as doadoras passam por verificação jurídica

A clínica só pode aceitar mulheres com documentação válida e exames médicos completos. Requisitos obrigatórios:

  • ser maior de idade (18+),
  • ter um filho saudável (para comprovar fertilidade),
  • assinar consentimento informado,
  • declarar ausência de impedimentos legais.

A criança pertence legalmente ao casal ou mãe solteira participante

Na Ucrânia vale o princípio da manifestação de vontade: quem solicita o tratamento reprodutivo é reconhecido automaticamente como pai ou mãe legal.

Isso significa:

  • o registro de nascimento inclui apenas os pais intencionais,
  • a doadora não aparece em nenhum documento,
  • não é preciso ir aos tribunais.

Pacientes e doadoras são protegidos por contrato

Antes do início do programa, são assinados:

  • contrato com a clínica,
  • consentimento informado,
  • garantias de anonimato e proteção jurídica.

O contrato:

  • define os serviços,
  • confirma ausência de direitos da doadora sobre a criança,
  • regula pagamentos e compensações,
  • protege os pacientes.

A doação é legal para qualquer estado civil

Está disponível para:

  • casais casados,
  • casais em união estável,
  • mulheres solteiras.

Sem restrições ou discriminação.

A doação de óvulos — um processo juridicamente seguro

A legislação ucraniana:

  • elimina áreas cinzentas,
  • garante previsibilidade,
  • favorece pacientes estrangeiros,
  • assegura um estatuto jurídico estável para a criança.

Conclusão

O aspecto jurídico da doação de óvulos na Ucrânia é um conjunto claro de regras e garantias que protegem todas as partes. O processo é legal, anônimo, seguro e totalmente regulado pelo Estado. Para os pacientes, isso significa: podem seguir o programa sem temer riscos legais ou imprevistos.